PSD tem tempo de propaganda gratuita e fundo partidário negados em parecer da procuradoria e perde “força” política

Após  ser negado, através de parecer da PGU, direito a parte do Fundo Partidário baseado na representação que tem na Câmara dos Deputados, o Partido da Social Democracia pode perder , também, o tempo da propaganda eleitoral gratuita que reivindica e entrar para as estatísticas de mortos prematuros no Brasil.

Com isso surge mais um fator complicador para o Partido Social Democrático no pleito 2012, com prováveis implicações em 2014.

Agora o processo segue  para o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. O procurador geral é a principal autoridade do Ministério Público Eleitoral.

O parecer do procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da "portabilidade dos votos proporcionais" foi afastada pela Procuradoria seguindo a mesma linha das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD.

Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.

O parecer do procurador-geral Roberto Gurgel irá a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Porém, no entendimento de especialistas da área, assim como o mandato pertence ao partido, o tempo da propaganda eleitoral gratuita, também, pertence ao partido e é referente ao último pleito eletivo.

A notícia não é nada agradável para as centenas de pré-candidatos às próximas eleições de outubro, espalhados pelo país.

Tempo de rádio e televisão e fundo partidários são moedas de troca importantes colocados no tabuleiro das alianças políticas.

Se confirmada no TSE, essa decisão pode decretar o início do fim desse partido que até agora tem sido alvo de diversos questionamentos éticos e ideológicos e que, pela sua desenvoltura no meio, parece mais um invertebrado político, capaz de contorcionismos asquerosos.

De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a dividir 5% do fundo. Os 95% restantes são distribuídos levando em consideração os votos recebidos nas últimas eleições para deputado federal. O PSD argumenta que tem direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara.

Uma vez decidido pela manutenção dos termos constitucionais, o STE vai ao encontro dos anseios da sociedade que não suporta mais o surgimento de partidos que já nascem com donos e logo passam a ser uma mercadoria política.

Atualmente, o partido tem 47 parlamentares que migraram de outros partidos de olho num status político mais “confortável”, digamos assim.

E, em nenhum momento, levaram em consideração a opinião do eleitor expressa nas urnas quando depositou seu voto e sua confiança num candidato de um determinado partido, que defendia uma determinada plataforma política.

Pelo menos é assim que deve ou deveria votar o digníssimo eleitor.