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PT e outros partidos pedem que TSE reconsidere de...: PT e outros partidos pedem que TSE reconsidere decisão sobre contas rejeitadas Representantes de 18 partidos liderados pelo P...

PT e outros partidos pedem que TSE reconsidere decisão sobre contas rejeitadas

Representantes de 18 partidos liderados pelo PT vão pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconsidere a decisão de proibir, nas eleições municipais deste ano, candidaturas de políticos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas.  

O documento que será encaminhado defende que a decisão do TSE entre em vigor somente em 2013, um ano depois de ter sido tomada, seguindo a regra da anualidade --sem valer na disputa municipal.

Os presidentes de partidos negam que a pressão tenha como objetivo liberar candidatos "ficha-suja" nas eleições municipais. Para eles a Lei da Ficha Limpa é uma coisa, essa resolução é outra.

O PT argumenta que lei editada em 2009 pelo tribunal, que não foi revogada, determina que os candidatos precisam apenas apresentar suas contas à Justiça Eleitoral --sem a obrigatoriedade de terem sido aprovadas. "Somente a não apresentação da prestação de contas torna o eleitor não quite com a Justiça Eleitoral", diz o documento encaminhada à justiça.

A resolução do TSE mudou o entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político tivesse o direito de se candidatar.

Pela resolução, os candidatos que tiverem as contas rejeitadas não poderão obter a certidão de quitação eleitoral --documento obrigatório para o registro das candidaturas.

A legislação brasileira determina que todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos.

Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. A lei ainda determina limites para essas doações que, ultrapassados, geram a desaprovação das contas de campanha.

Impedida de criticar governador, afiliada da Rede TV compara decisão judicial com censura militar

Nathália Carvalho

A TV Cuiabá, afiliada da Rede TV no Mato Grosso, publicou editorial contra a liminar que proíbe todos os programas da emissora a emitirem qualquer opinião crítica ao governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB). O texto divulgado pela emissora no programa 'Comando Geral' comparou a situação com o regime militar. "A decisão judicial que manda calar as críticas à forma que Mato Grosso é governado nos remete a um tempo de incerteza e medo", afirmou o editorial.

Nos últimos anos, a TV Cuiabá, exibida no canal 47, divulgou "revelações e escândalos" de vários setores governo estadual. Em seguida, o governador pediu uma liminar que proíbe o apresentador do 'Comando Geral', Maksuês Leite (foto), de fazer qualquer crítica a atual gestão. Se houver descumprimento, o canal poderá pagar R$ 5 mil por danos morais.

A situação provocou indignação da equipe da emissora. "O 'Comando Geral' e o Grupo Documento lamentam que isso tenha acontecido bem aqui, em Mato Grosso, terra que gerou, por exemplo, Dante de Oliveira, o homem das Diretas Já, um ícone da luta pela Democracia e pelo direito do cidadão ter voz e poder gritar contra aquilo que está errado. Estamos calados por ordem da Justiça, neste caso usada como ferramenta de censura pelo homem eleito pelo povo para representá-lo no mais alto posto do Estado".

De acordo com o canal, não há intenção de "confrontar a justiça", mas é certo que a "luta contra os desmandos e a corrupção vai continuar, principalmente quando houver abusos no trato com o patrimônio público, pois é esta luta que justifica a nossa existência".

Fonte: www.portal.comunique-se.com.br

PR do Senado resolve ir para a oposição

Em mais um capítulo da crise de Dilma com sua base e com o Congresso, partido de Alfredo Nascimento e Blairo Maggi resolve romper com o governo

POR FÁBIO GÓIS | 14/03/2012 19:01 CATEGORIA(S): CRISE NA BASE, MANCHETES, NOTÍCIAS

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Depois de sair de uma reunião no Palácio do Planalto, Blairo Maggi resolveu anunciar o rompimento com o governo

O Partido da República (PR) rompeu definitivamente com o governo Dilma Rousseff. A decisão foi resultado de reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14) no núcleo de articulação política do Palácio do Planalto, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em que ela tentou convencer o líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), a assumir o Ministério dos Transportes. Ex-titular da pasta e membro do partido, o senador Alfredo Nascimento (AM) deu lugar, em julho do ano passado, ao então secretário-executivo Paulo Sérgio Passos, também filiado ao partido.

O técnico goza da simpatia de Dilma, mas, como o partido diz não se sentir representado por ele no ministério, a saída seria nomear Blairo, como queria Dilma. Este, por sua vez, não aceitou a oferta da presidenta, e a negociação endureceu ao telefone com Ideli, depois da reunião, em mais uma tentativa palaciana de convencer Blairo a assumir a pasta.

Blairo Maggi disse que a questão chegou a uma situação de “porteira fechada” – o senador se queixou de que “há nove meses”, desde a saída de Nascimento do ministério, o impasse permanece, sem garantias para o PR. O rompimento, diz Blairo, é irreversível, ainda mais que o partido já havia anunciado apoio “independente” ao governo depois da queda de Nascimento, sob acusações de corrupção.

O senador disse que, depois de a ministra Ideli insistir na orientação de Dilma pela segunda vez – ou Blairo assume a pasta dos Transportes, ou o PR perde a vaga –, a diálogo chegou ao termo final.  “Ela [Ideli] disse que o ministério não vai para o PR. Como não vai para o PR e nós somos o PR, então não temos mais o que conversar”, disse o senador, resumindo a postura da ministra ao ver a recusa de Blairo reiterada. “Ela não falou nada.”

Fonte: Congresso em Foco

Dilma engaveta projeto que previa 2.800 UPPs pelo Brasil

Sra. Presidente, gostaria de ve-la na TV, em cadeia nacional, pedindo desculpa à toda população brasileira e, em especial, aos eleitores que lhes depositaram confiança através do voto para a vitória na eleição passada. No mínimo, a senhora e seu partido devem uma explicação pública para abandonarem uma promessa de campanha que todos esperavam que fosse séria e sagrada, um verdadeiro pacto de confiança entre cidadão e seu representante maior. A segurança e hoje o maior problema nacional e nada esta sendo feito pelo seu governo para o enfrentamento direto da questão. Tenha a honradez de, pelo menos, pedir desculpa pela propaganda enganosa que fez em sua campanha, com o simples propósito de se eleger presidente da República. O povo merece respeito!

Dilma engaveta projeto que previa 2.800 UPPs pelo Brasil

www1.folha.uol.com.br

O governo federal engavetou o projeto que previa a instalação 2.883 UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) pelo Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, técnicos avaliaram a principal promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff como "superdimensionada".

Publicado em 12/03/12 às 11h51

De favorito a órfão, Haddad sem rumo

Balaio do Kotscho

A única boa notícia das últimas semanas para o ex-ministro Fernando Haddad foi dada pelos médicos de Lula neste domingo, quando o ex-presidente voltou para casa, depois de passar uma semana cuidando de uma pneumonia no Hospital Sírio-Libanês.

O quadro da eleição paulistana sofreu uma reviravolta no período em que Lula se submeteu ao tratamento de radioterapia para combater o câncer na laringe, sem poder se dedicar à campanha do seu candidato como gostaria.

Chegando a ser apontado como favorito no começo do ano, graças ao apoio de Lula e Dilma, e pela falta de candidatos viáveis nos principais partidos, especialmente no PSDB, de uma hora para outra Fernando Haddad se viu órfão, e sua campanha totalmente sem rumo, sem sair do lugar, encalhada em último lugar, com 3% nas pesquisas.

Para completar, o PT paulistano, dedicado a disputas internas pelos postos de comando, não consegue montar uma estrutura mínima para o candidato, ficando à espera da recuperação de Lula para resolver os impasses entre as diferentes correntes.

O fato é que o nome de Fernando Haddad até agora não conseguiu conquistar e empolgar adeptos nem mesmo dentro do seu próprio partido. Nas fotografias das suas andanças pela cidade, o candidato aparece quase sempre sozinho, meio perdido na multidão.

Enquanto isso, a entrada em cena de José Serra como pré-candidato do PSDB, com a imediata adesão da grande mídia e do PSD do prefeito Gilberto Kassab, virou o jogo de alianças a favor dos tucanos. Haddad não conseguiu até agora sequer o apoio dos tradicionais aliados PC do B, PDT e PSB, que ameaçam desembarcar do barco petista nestas eleições.

Com as máquinas administrativas nas mãos e o controle dos respectivos legislativos, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Gilberto Kassab jogam tudo agora para deixar o PT e seu candidato isolado na campanha paulistana.

Os problemas do governo federal com sua base aliada em Brasília acabam se refletindo também na campanha paulistana. Depois de perder o Ministério do Trabalho, em dezembro, o PDT ganhou na semana passada a Secretaria Estadual de Trabalho e Emprego, em São Paulo.

E tudo conspira a favor de Serra no momento, até mesmo as prévias do PSDB marcadas para o próximo dia 25, a princípio um estorvo no caminho do candidato que acabou se revelando um fator positivo para a mobilização do partido.

Por módicos R$ 250 mil, o preço da montagem das prévias, Serra ganhou espaço no noticiário e foi obrigado a retomar contatos com dirigentes e militantes do partido dos quais andava afastado desde a sua última derrota, em 2010.

Como a campanha na televisão só começa em agosto, o tempo agora corre contra Fernando Haddad, um candidato ainda desconhecido por mais de metade da população, que não pode contar com a presença física de seu principal cabo eleitoral.

Até aqui, o candidato petista se limita a dar algumas estocadas em José Serra, lembrando a sua falta de palavra e o hábito de não concluir mandatos, além de fazer críticas à administração de Gilberto Kassab, até outro dia um possível aliado do PT.

É muito pouco para quem terá de enfrentar, logo na sua primeira disputa eleitoral, um esquema de poder montado há mais de duas décadas pelos tucanos em São Paulo.

A exemplo dos seus adversários, o candidato petista não apresentou até o momento sequer o esboço dos seus planos para a cidade, alguma ideia nova que possa motivar o eleitorado.

Nos pouco mais de seis meses que faltam para a abertura das urnas, tudo poderá mudar novamente, é claro, mas a esta altura do campeonato o quadro da candidatura de Haddad é tão delicado que o principal desafio do PT é assegurar, pelo menos, a sua presença num possível segundo turno.

Fórum debate futuro do Pólo de Camaçari, sem a participação de José Sérgio Gabrielli, novo Secretário de Planejamento do Estado Com o site www.camaçariagora.com.br

Nilton Souza Pólo deve receber cerca 10 bilhões de dólares até 2020 Os novos investimentos do Pólo Industrial de Camaçari, seu reflexos nas micro, pequenos e médios empresários da região e a formação de mão-de-obra para atender às novas demandas serão debatidos terça e quarta-feira (13 e 14), no Teatro da Cidade do Saber (TCS). O Fórum de Oportunidades é promovido pela Prefeitura de Camaçari e Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic). O Fórum será aberto às 9h30, com uma mesa redonda sobre “Perspectiva de Desenvolvimento Econômico e Social para os Próximos Cinco Anos”, com a participação do superintendente do Cofic, Mauro Pereira entre os apresentadores. À tarde, (13h30), será realizado workshop sobre o Pólo Acrílico, com presentações da Basf, Braskem e Kimberly. No dia 14 a partir das 8h30, o evento prossegue com workshop sobre Comércio, Serviços e Turismo. À tarde (13h30), ocorrerá o workshop sobre Qualificação de Fornecedores e Formação de Mão-de0bra, tendo apresentações do IEL, CDL Camaçari, Sebrae, Senai,Cofic e Basf. O Polo deve receber cerca 10 bilhões de dólares em investimentos até 2020. Um fato que causou embaraços para os organizadores foi a recusa do novo Secretário de Planejamento do Estado em participar do evento. Sua assessoria alegou falta de agenda.